JÁ É LEI: UMADECRE no Calendário Oficial de Várzea Grande

A proposta de autoria do vereador Caio Cordeiro foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo, tornando-se a Lei Municipal nº 5.376/2025.

O que determina a lei

A Lei Municipal nº 5.376/2025 inclui oficialmente a UMADECRE no calendário de eventos de Várzea Grande, reconhecendo a relevância social, comunitária e religiosa da mobilização.

Como funciona na prática

A inclusão no calendário municipal dá reconhecimento institucional ao evento e permite que suas atividades sejam consideradas no planejamento anual do Município, respeitadas as competências administrativas e orçamentárias.

Impacto para a população

A medida valoriza uma iniciativa que reúne jovens, famílias, lideranças e comunidades cristãs, fortalecendo vínculos, participação cidadã e ações de interesse coletivo.

O que muda com a sanção

Com a sanção, a proposta deixou de ser apenas um projeto legislativo e passou a integrar o ordenamento municipal como Lei nº 5.376/2025.

Situação legal

A matéria está sancionada e publicada como Lei Municipal nº 5.376/2025. Portanto, não se trata mais de projeto protocolado ou em tramitação.

A aplicação concreta deve observar os artigos da norma, as atribuições dos órgãos municipais e eventual regulamentação administrativa prevista para cada política.