PL 191/2026 - Transparência, qualidade e dados abertos no transporte coletivo

PROTOCOLADO: o vereador Caio Cordeiro apresentou na Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei nº 191/2026. A matéria está em tramitação e ainda depende da análise e votação do Legislativo.

Texto cria politica municipal para abrir dados e qualificar o transporte público.

O que o projeto estabelece

O texto institui uma política municipal de transparência, qualidade, dados abertos e adequação do transporte coletivo urbano.

Como a proposta funciona na prática

A abertura de dados pode reunir informações de linhas, operação, desempenho e qualidade em formato acessível à população e aos órgãos de fiscalização.

Por que a medida é relevante

A proposta transforma informações do sistema de transporte em dados acessiveis, permitindo acompanhamento de qualidade, planejamento, fiscalização e maior participação da sociedade.

Isso permite análises independentes, melhora o planejamento público e amplia a participação dos usuários na avaliação do serviço.

Transparência e acompanhamento

A apresentação do projeto abre a discussão pública sobre o tema e permite que moradores, entidades e setores envolvidos acompanhem sua tramitação, apresentem contribuições e fiscalizem os próximos passos.

Situação: protocolado na Câmara Municipal de Várzea Grande. O conteúdo descrito corresponde à proposta apresentada e não significa que a medida já esteja em vigor.