PL 196/2026 - Agendamento digital e confirmação de consultas na saúde

PROTOCOLADO: o vereador Caio Cordeiro apresentou na Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei nº 196/2026. A matéria está em tramitação e ainda depende da análise e votação do Legislativo.

Proposta moderniza a comunicação entre usuários e rede municipal de saúde.

O que o projeto estabelece

A proposta define diretrizes para agendamento digital, confirmação de consultas e comunicação eletrônica com usuários da rede municipal de saúde.

Como a proposta funciona na prática

Os canais digitais poderão apoiar marcação, remarcação, confirmação e cancelamento, sem excluir o atendimento presencial e outras formas acessíveis.

Por que a medida é relevante

A medida busca reduzir faltas, melhorar a organização da fila, facilitar o contato com pacientes e tornar o acesso a consultas mais previsível para a população.

A organização pretende reduzir faltas, reaproveitar vagas liberadas e melhorar a comunicação com pacientes, respeitando proteção de dados e inclusão digital.

Transparência e acompanhamento

A apresentação do projeto abre a discussão pública sobre o tema e permite que moradores, entidades e setores envolvidos acompanhem sua tramitação, apresentem contribuições e fiscalizem os próximos passos.

Situação: protocolado na Câmara Municipal de Várzea Grande. O conteúdo descrito corresponde à proposta apresentada e não significa que a medida já esteja em vigor.