PL 195/2026 - Divulgação de frota, linhas, atrasos e penalidades no transporte

PROTOCOLADO: o vereador Caio Cordeiro apresentou na Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei nº 195/2026. A matéria está em tramitação e ainda depende da análise e votação do Legislativo.

Texto exige informações atualizadas sobre operacao e qualidade do transporte coletivo.

O que o projeto estabelece

O texto prevê divulgação de frota operacional e reserva, linhas, itinerários, viagens programadas e realizadas, atrasos, ocorrências e penalidades aplicadas.

Como a proposta funciona na prática

Esses dados permitem ao passageiro verificar se o serviço planejado foi efetivamente prestado e conhecer as medidas tomadas diante de falhas recorrentes.

Por que a medida é relevante

Com dados atualizados, a população deixa de depender apenas de reclamações isoladas e passa a ter base concreta para cobrar regularidade, pontualidade e qualidade no serviço.

A transparência transforma reclamações isoladas em informações comparáveis para fiscalização, planejamento e cobrança de melhorias.

Transparência e acompanhamento

A apresentação do projeto abre a discussão pública sobre o tema e permite que moradores, entidades e setores envolvidos acompanhem sua tramitação, apresentem contribuições e fiscalizem os próximos passos.

Situação: protocolado na Câmara Municipal de Várzea Grande. O conteúdo descrito corresponde à proposta apresentada e não significa que a medida já esteja em vigor.