A Lei Adote um Centro Comunitário cria a possibilidade de empresas, entidades, associações ou pessoas físicas adotarem centros comunitários públicos de Várzea Grande, colaborando com a manutenção, conservação, melhorias e apoio estrutural desses espaços.

A adoção não transfere a posse do bem público, apenas autoriza a colaboração voluntária, sempre sob acompanhamento do poder público.

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Como funciona

• Empresas ou entidades podem firmar termo de adoção com o Município

• A adoção pode incluir:

• Manutenção

• Pequenos reparos

• Limpeza

• Conservação

• Melhorias estruturais autorizadas

• Em contrapartida, o adotante poderá:

• Ter seu nome ou marca divulgado no local adotado, conforme regras definidas

• O centro comunitário continua sendo:

• Público

• De livre acesso à população

• Sob fiscalização do Município

Situação do Projeto

• Ainda não foi para votação

• O projeto aguarda análise das comissões da Câmara Municipal

• Após os pareceres, será incluído na pauta para votação em plenário

Justificativa – O que muda na vida do cidadão

Muitos centros comunitários acabam sofrendo com abandono, falta de manutenção e estrutura precária, o que limita seu uso pela população.

Com essa lei:

• Os espaços passam a ser mais bem cuidados

• A comunidade ganha locais mais adequados para:

• Cursos

• Reuniões

• Atividades sociais

• Projetos comunitários

• O poder público reduz custos de manutenção

• A sociedade participa diretamente do cuidado com o patrimônio público

A lei fortalece o sentimento de pertencimento e transforma centros comunitários em espaços vivos, úteis e bem preservados.

Data do Protocolo

📅 30 de outubro de 2025