Este Projeto de Lei, de autoria do vereador Caio Cezar Cordeiro de Almeida, propõe tornar obrigatória a climatização da frota de ônibus do transporte coletivo urbano no município de Várzea Grande.

A proposta determina que as empresas concessionárias do transporte coletivo passem a disponibilizar veículos com sistema de ar-condicionado, garantindo mais conforto, dignidade e respeito aos usuários do transporte público.

🚍 Como a lei funciona na prática

• As novas licitações e renovações de contratos do transporte coletivo deverão exigir que no mínimo 90% da frota esteja equipada com ar-condicionado.


• As empresas que já operam no município terão um prazo de até 3 anos para adaptar seus veículos de forma gradual, conforme regras a serem definidas em regulamentação específica.


• A proposta respeita o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, evitando impactos abruptos e garantindo segurança jurídica.

 Por que esse projeto é importante

Várzea Grande enfrenta altas temperaturas durante a maior parte do ano, e milhares de trabalhadores, estudantes e idosos utilizam diariamente ônibus lotados, com pouca ventilação e desconforto extremo.

O projeto busca:

• Melhorar a qualidade do transporte público


• Garantir mais conforto, saúde e bem-estar aos passageiros


• Tornar o transporte coletivo mais humano e digno


• Valorizar quem depende diariamente do ônibus para trabalhar, estudar e acessar serviços básicos

Climatização não é luxo, é cuidado com a população.

Situação atual do projeto

• Data do protocolo: 25 de abril de 2025


• Situação: Projeto aguarda análise nas comissões da Câmara Municipal e posterior votação em plenário