PL 190/2026 - Divulgação do ano de fabricação dos ônibus

PROTOCOLADO: o vereador Caio Cordeiro apresentou na Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei nº 190/2026. A matéria está em tramitação e ainda depende da análise e votação do Legislativo.

Nova proposta reforca a transparência sobre a idade da frota do transporte coletivo.

O que o projeto estabelece

A proposta obriga a divulgação do ano de fabricação dos veículos utilizados no transporte coletivo municipal.

Como a proposta funciona na prática

A informação permite que passageiros e órgãos de controle acompanhem a idade da frota e comparem os veículos em circulação com as exigências contratuais e de segurança.

Por que a medida é relevante

Com dados claros sobre a frota, usuários e órgãos de fiscalização conseguem acompanhar a qualidade do serviço, identificar veículos antigos e cobrar renovacao quando necessário.

O objetivo é tornar a renovação da frota verificável e facilitar cobranças fundamentadas sobre manutenção e qualidade.

Transparência e acompanhamento

A apresentação do projeto abre a discussão pública sobre o tema e permite que moradores, entidades e setores envolvidos acompanhem sua tramitação, apresentem contribuições e fiscalizem os próximos passos.

Situação: protocolado na Câmara Municipal de Várzea Grande. O conteúdo descrito corresponde à proposta apresentada e não significa que a medida já esteja em vigor.