PL 189/2026 - Transparência no atendimento de caminhão-pipa

PROTOCOLADO: o vereador Caio Cordeiro apresentou na Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei nº 189/2026. A matéria está em tramitação e ainda depende da análise e votação do Legislativo.

Projeto estabelece prioridade, protocolo e previsibilidade no fornecimento emergencial de água.

O que o projeto estabelece

A matéria amplia a transparência no atendimento de caminhão-pipa, permitindo acompanhar solicitações, critérios de prioridade e execução do serviço.

Como a proposta funciona na prática

A publicidade dos registros ajuda moradores de regiões com abastecimento irregular a saber quando e como o atendimento será realizado.

Por que a medida é relevante

A proposta organiza a fila de atendimento, fortalece o controle social e busca reduzir incertezas para famílias que dependem de abastecimento emergencial em momentos críticos.

Com dados organizados, também fica mais fácil fiscalizar filas, evitar favorecimentos e avaliar a capacidade de resposta do Município.

Transparência e acompanhamento

A apresentação do projeto abre a discussão pública sobre o tema e permite que moradores, entidades e setores envolvidos acompanhem sua tramitação, apresentem contribuições e fiscalizem os próximos passos.

Situação: protocolado na Câmara Municipal de Várzea Grande. O conteúdo descrito corresponde à proposta apresentada e não significa que a medida já esteja em vigor.