O vereador Caio Cordeiro levantou um questionamento público sobre o andamento de projetos de lei na Câmara Municipal de Várzea Grande. O caso envolve uma proposta apresentada por ele em abril de 2025, que tinha como objetivo responsabilizar financeiramente pessoas que cometessem maus-tratos contra animais.

A ideia central do projeto era simples: quem maltrata um animal deve arcar com as despesas do tratamento do animal agredido.

Segundo Caio, a proposta nasceu ainda durante a campanha eleitoral, quando ele defendeu que o poder público precisava criar mecanismos mais firmes para combater a crueldade contra animais. Para o vereador, não é necessário que a pessoa seja ativista, protetora ou apaixonada por animais para entender que maus-tratos precisam gerar consequência.

“Você não precisa amar animal, nem ter pet em casa, para entender que quem agride, machuca ou abandona precisa ser responsabilizado. Isso é uma questão de justiça, respeito e civilidade”, afirmou Caio.

Projeto foi apresentado em abril de 2025

O projeto foi apresentado no dia 1º de abril de 2025. No dia 8 de abril, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade das propostas legislativas.

Em 14 de maio de 2025, o projeto recebeu parecer favorável da CCJ, o que, segundo Caio, demonstrava que a proposta tinha condições de continuar sua tramitação dentro da Câmara.

Para o vereador, esse ponto é importante porque mostra que o projeto não foi barrado na comissão responsável pela análise jurídica inicial.

“A CCJ deu parecer favorável. Ou seja, naquele momento, o entendimento era de que o projeto podia tramitar. O projeto não nasceu errado. O projeto tinha base para seguir”, destacou.

Encaminhamento para Comissão de Meio Ambiente e demora na tramitação

Depois do parecer favorável da CCJ, o projeto foi encaminhado, em 20 de maio de 2025, para a Comissão de Meio Ambiente.

A partir desse ponto, segundo Caio, a matéria começou a enfrentar demora na tramitação. O vereador afirma que, entre maio e setembro, o projeto não avançou para votação, mesmo tratando de uma pauta de interesse público e de grande apelo social.

Somente em outubro de 2025, a Comissão de Meio Ambiente emitiu parecer contrário, apontando necessidade de revisão e alteração da proposta.

Na avaliação de Caio, o parecer contrário não deveria ter sido o fim da discussão. Segundo ele, caso houvesse pontos a serem ajustados, a Câmara poderia ter buscado alternativas legislativas, como emendas, substitutivo ou adequações técnicas.

“O que causa estranheza é que, em vez de ajustarem o projeto, ele simplesmente ficou travado. Se a ideia era boa e precisava melhorar a forma, era possível corrigir. O que não dá para entender é uma proposta com parecer favorável na CCJ parar no meio do caminho e nem ser debatida em plenário”, afirmou.

Documento teria sido enviado para retirada do projeto

Outro ponto destacado por Caio é que, após o parecer contrário, teria chegado até ele um documento solicitando sua assinatura para a retirada do próprio projeto de pauta.

O vereador afirma que não assinou o documento.

Segundo Caio, retirar o projeto significaria abrir mão de uma pauta que ele havia defendido desde a campanha e que poderia trazer benefício para a cidade.

“Eu não assinei. Não fazia sentido retirar um projeto que eu defendi na campanha, que apresentei com responsabilidade e que tinha como objetivo proteger os animais e fazer o agressor responder pelo dano causado”, disse.

Ainda conforme o vereador, mesmo sem sua assinatura solicitando a retirada, o parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente não chegou a ser levado para apreciação em plenário. Com isso, a matéria ficou sem votação e sem debate público.

Novo projeto semelhante já está na pauta para votação

A discussão voltou à tona após a inclusão, na pauta da sessão desta terça-feira, de um novo projeto com a mesma ideia central: fazer com que o agressor arque com as despesas decorrentes dos maus-tratos contra animais.

De acordo com as informações apresentadas por Caio, o novo projeto foi protocolado em 9 de fevereiro de 2026, lido em sessão no dia 24 de fevereiro de 2026 e já está pautado para votação.

Para o vereador, o novo texto é mais curto e genérico, mas preserva o mesmo princípio da proposta apresentada por ele em 2025.

“O meu projeto era mais completo. Tratava de denúncia, comprovação, despesas veterinárias, ressarcimento e responsabilidade do agressor. O novo projeto é mais resumido, mais genérico, mas tem o mesmo coração: quem maltrata, tem que pagar”, explicou.

Caio afirma que votará a favor do novo projeto

Apesar dos questionamentos sobre a tramitação, Caio Cordeiro afirmou que votará favoravelmente ao novo projeto.

O vereador destacou que não pretende “pagar mal com mal” e que não tem vaidade quando o assunto é uma proposta que pode beneficiar a população e fortalecer uma causa importante.

“Amanhã esse projeto terá meu apoio. Vou votar com prazer, porque mais importante que o nome de quem assina é a causa que está sendo defendida. Eu não tenho vaidade com projeto bom”, afirmou.

Segundo Caio, o objetivo não é impedir a aprovação da nova proposta, mas mostrar à população uma situação que, na visão dele, revela tratamento desigual dentro da Câmara.

“Eu não estou questionando a importância do projeto. Pelo contrário, eu apoio. O que estou mostrando é que, quando era o nosso projeto, apareceram dificuldades, demora, parecer contrário e até tentativa de retirada. Agora, com a mesma ideia central, o projeto já está na pauta para votação”, pontuou.

Vereador questiona critérios usados na tramitação

Para Caio, o caso levanta uma reflexão sobre os critérios adotados na tramitação de projetos dentro do Legislativo Municipal.

O vereador afirma que situações como essa podem gerar na população a sensação de que algumas propostas enfrentam mais obstáculos não necessariamente pelo conteúdo, mas por questões políticas, vaidades ou disputas internas.

“Se a ideia era problema em 2025, por que agora pode? Se o nosso projeto teve parecer favorável na CCJ, por que não foi levado adiante? Se antes diziam que tinha dificuldade, por que agora vai para votação? Isso é protocolo ou dois pesos e duas medidas?”, questionou.

Na avaliação de Caio, quando um projeto de interesse público é travado por disputas de bastidor, quem perde não é apenas o autor da proposta, mas toda a cidade.

“Quando travam um projeto bom, quem perde não é o Caio. Quem perde é Várzea Grande. Quem perde é a causa. Quem perde é a população”, afirmou.

Proposta reacende debate sobre transparência e respeito à autoria

O caso também reacende o debate sobre transparência, respeito à autoria de ideias legislativas e tratamento isonômico entre os vereadores.

Caio lembrou que, quando apresentou o projeto em 2025, convidou para assinar junto um vereador ligado à causa animal, demonstrando que não havia interesse em transformar a pauta em disputa pessoal.

Segundo ele, a intenção era somar forças em torno de uma proposta que poderia ajudar a cidade.

“Eu chamei um vereador que atua na causa animal para assinar comigo porque entendi que a pauta era maior do que qualquer vaidade. Fiz isso com humildade, porque o objetivo era fazer a ideia avançar. O que eu não consigo aceitar é ver o nosso projeto travar e, depois, outro projeto com a mesma essência andar normalmente”, declarou.

Reflexão: até quando a cidade perde por vaidade política?

Caio Cordeiro afirmou que pretende continuar mostrando situações semelhantes que, segundo ele, também aconteceram com outras propostas de sua autoria.

Para o vereador, a população precisa acompanhar mais de perto o que acontece nos bastidores da Câmara Municipal e cobrar que os projetos sejam avaliados pelo conteúdo, não por quem assina.

“Essa é a reflexão que eu deixo: até quando brigas, vaidades e situações de bastidor vão impedir o avanço de Várzea Grande? Até quando uma boa ideia vai ser travada só porque não interessa dar protagonismo a quem apresentou?”, questionou.

Caio reforçou que seguirá defendendo projetos que tragam benefício direto para a população, mesmo quando enfrentar resistência política.

“Eu vou continuar fazendo o meu papel. Vou continuar apresentando projetos, fiscalizando, cobrando e mostrando os fatos. A população tem o direito de saber o que acontece nos bastidores da Câmara”, finalizou.

Linha do tempo do caso

1º de abril de 2025

Caio Cordeiro apresenta projeto de lei para que agressores de animais arquem com despesas de tratamento.

8 de abril de 2025

O projeto é encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

14 de maio de 2025

A CCJ emite parecer favorável à tramitação da proposta.

20 de maio de 2025

O projeto é encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente.

De maio a setembro de 2025

Segundo Caio, a proposta fica sem avanço para votação.

Outubro de 2025

A Comissão de Meio Ambiente emite parecer contrário, apontando necessidade de revisão e alteração.

Após o parecer contrário

Caio afirma que recebeu um documento solicitando sua assinatura para retirada do próprio projeto, mas não assinou.

9 de fevereiro de 2026

Novo projeto com a mesma ideia central é protocolado.

24 de fevereiro de 2026

O novo projeto é lido em sessão.

Terça-feira

O novo projeto já está na pauta da sessão para votação.

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