A audiência pública na Câmara Municipal de Várzea Grande, requerida pelo Vereador Caio César Cordeiro de Almeida, teve como objetivo debater a qualidade, acessibilidade e gestão do transporte coletivo municipal. A sessão foi marcada por intensas reclamações da população e discussões sobre o contrato de concessão, a atuação da empresa operadora (União Transportes) e as medidas que estão sendo tomadas pelas autoridades.

1. Contexto e Abertura da Audiência Pública:

• • A audiência, realizada em 25 de março de 2026, contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, da AGER (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados) e do Ministério Público, além de líderes comunitários e usuários do transporte.
• • O Vereador Caio Cordeiro estabeleceu uma dinâmica focada em perguntas diretas da população (1 minuto) e respostas concisas das autoridades (2 minutos), para otimizar o debate.
• 2. Análise Técnica da Situação do Transporte Público:
• • O Dr. Lucas Gonçalves, advogado, apresentou um panorama técnico:
  • • O contrato de concessão do transporte público de Várzea Grande é de 2001, obsoleto para as necessidades atuais.
  • • Ele foi aditivado em 2007 e prorrogado judicialmente em 2018 por mais oito anos, com término em abril de 2026.
  • • Uma decisão normativa recente do Tribunal de Contas, após um acordo entre a Prefeitura e a empresa por dívidas, estendeu o contrato por mais dois anos, medida contestada pelo Ministério Público.
  • • A empresa União Transportes (com o mesmo proprietário da CMT, que opera linhas intermunicipais) tem descumprido várias obrigações contratuais, como a idade máxima da frota (ônibus com mais de 10 anos em circulação) e a acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs).
  • • Houve momentos em que menos de 30 veículos operavam para uma população de mais de 300 mil pessoas.
  • • Compromissos assumidos pela empresa em outubro de 2025 (cinco novos ônibus, 80% da frota com ar-condicionado, 100% com biometria, GPS e Wi-Fi) não estão sendo integralmente cumpridos.
  • • Comparando com Palmas (população similar), Várzea Grande tem uma frota significativamente menor, sem obrigatoriedade de ar-condicionado, e carece de tecnologias e acessibilidade presentes em cidades com contratos mais modernos.
• 3. Principais Reclamações e Queixas da População:
  Os usuários relataram uma série de problemas graves:
• • Atrasos e Superlotação: Ônibus chegam atrasados, levando a perdas de compromissos (trabalho, escola, consultas médicas) e longas esperas nos pontos (até 2 horas). Os veículos frequentemente circulam superlotados, com passageiros "como sardinhas".
• • Qualidade dos Veículos: Ônibus precários, com problemas de manutenção (chuva dentro do ônibus) e falta de ar-condicionado. Um usuário mencionou um ônibus incendiado.
• • Acessibilidade: Rampa para PCDs frequentemente não funciona. Falta de espaço adequado para cadeirantes, levando a longas esperas. Ausência de calçadas rebaixadas e infraestrutura básica nos pontos de ônibus para garantir a acessibilidade.
• • Alterações de Linhas e Rotas: Redução de linhas (ex: 851 substituída pela 08), unificação de rotas (ex: Cidade de Deus, São Isabel), impactando o tempo de viagem e o valor da passagem (linha 08 intermunicipal custa R$1,00 a mais). Desvios de rota devido a buracos (crateras) nas ruas, sem aviso prévio.
• • Falta de Fiscalização Efetiva: Usuários sentem que a fiscalização é intermitente e que a empresa só cumpre os horários quando há presença de fiscais.
• • Tarifas Elevadas: A passagem (R$4,95 municipal, R$5,95 intermunicipal) é considerada cara para a má qualidade do serviço, com o custo adicional da linha intermunicipal impactando o orçamento familiar em R$60,00/mês.
• • Insegurança: Alunos do IFMT relatam escuridão na rota noturna, aumentando o risco.
• • Desrespeito: Motoristas não param quando solicitados. A empresa não compareceu à audiência pública para responder às queixas.
• 4. Respostas e Esclarecimentos das Autoridades:
• • Secretaria de Mobilidade Urbana (Gerson Scarton e Sidomar Arruda):
  • • Confirmou que a falta de veículos é a causa dos atrasos.
  • • Mencionou que o acordo na mesa técnica previa o aumento da frota para 52 veículos operacionais e seis de reserva, com prazo final em março. A Secretaria está vistoriando a frota (35 já inspecionados) e aplicará notificações ou penalidades por descumprimento.
  • • Registrou 81 notificações à empresa por atrasos, superlotação e desvios de rota.
  • • Informou que 110 novos abrigos foram instalados em 30 bairros.
  • • A linha noturna para o IFMT, solicitada pela comunidade e vereador, será implementada em até 10 dias.
  • • Sobre a iluminação do IFMT, as luminárias e cabeamentos estão instalados, aguardando vistoria da Energisa para a ligação, prevista para os próximos 10 dias.
• • Procuradoria-Geral do Município (Maurício Magalhães):
  • • Reconheceu a precariedade do contrato de 2001, que não possui parâmetros de qualidade adequados (tempo de viagem, número de linhas, etc.).
  • • Explicou que a mesa técnica foi uma estratégia para controlar a situação e evitar prorrogações judiciais, e que a não conformidade resultará na suspensão de pagamentos e na busca por uma "transformação" do contrato.
  • • O município está iniciando o processo de modelagem para uma futura concessão, com duas propostas já recebidas, visando uma licitação sólida e com parâmetros de qualidade que atendam a população.
  • • Reiterou que a rescisão do contrato com a atual empresa não é simples, como no caso da empresa de lixo, devido à complexidade legal e à necessidade de um planejamento robusto para uma nova licitação.
• • AGER (Adriana Queiroz Camargo):
  • • Agradeceu a participação da população para auxiliar na fiscalização, dado o número limitado de fiscais (0800 e WhatsApp são canais essenciais para denúncias).
  • • Reconheceu que os problemas do transporte municipal impactam as linhas intermunicipais (como a linha 08), pois usuários utilizam estas últimas devido à deficiência do serviço municipal. A AGER está estudando soluções em conjunto com a Prefeitura.
  • • Confirmou o uso irregular de veículos intermunicipais (CMT) para linhas municipais, resultando em multas constantes para a empresa.
  • • Mencionou que a limitação de um espaço para cadeirantes nos ônibus é uma questão de fabricação dos veículos, que precisa ser debatida para futuras aquisições.
• 5. Críticas à Empresa e Chamado à Ação:
• • A União Transportes não enviou nenhum representante para a audiência, o que foi classificado pelo Vereador Caio Cordeiro como "desrespeito" e um sinal de que a empresa "não está nem aí com a população".
• • O vereador criticou a falta de melhoria da empresa ao longo de 25 anos, apesar dos altos lucros (R$7,50 por passagem x 29 mil usuários/dia).
• • Sugere que a empresa é protegida devido a laços políticos (o proprietário seria irmão de um deputado estadual).
• • Caio Cordeiro reiterou seu compromisso de fiscalizar, propor leis (como a do ar-condicionado nos ônibus), e encaminhar denúncias ao Ministério Público, que tem utilizado suas fiscalizações como prova em ações judiciais contra as prorrogações contratuais.
• • Ele prometeu solicitar o bloqueio dos pagamentos à União Transportes caso o acordo de melhorias não seja cumprido e propôs um requerimento para o município implementar um serviço "Buscar" para PCDs, similar ao de Cuiabá.
• • A Associação dos Usuários de Transporte Coletivo (SUT) também criticou as tarifas caras e precariedade do serviço, informando que o Ministério Público pediu a redução da tarifa intermunicipal de R$5,95 para R$4,95 e que há um projeto de lei na Assembleia para gratuidade a estudantes universitários intermunicipais.
• • O vereador propôs realizar a próxima audiência pública no Terminal André Maggi, para que a empresa "quem sabe" compareça.
• A audiência encerrou-se com um forte sentimento de insatisfação popular e o compromisso das autoridades presentes em continuar a luta por um transporte público digno em Várzea Grande, enfatizando a necessidade de uma nova concessão bem planejada para o município.